Aviso Legal
Disclaimers e limitações importantes
Última atualização: 08 de novembro de 2025
Índice
1. Introdução
Este Aviso Legal complementa nossos Termos de Uso (/termos) e Política de Privacidade (/privacidade), fornecendo informações importantes e disclaimers sobre o uso da Plataforma Universo Pet. Ao acessar ou usar nossos serviços, você reconhece e concorda com as limitações e isenções de responsabilidade descritas neste documento. **Universo Pet Tecnologia Ltda.** CNPJ: [A definir] Endereço: Esplanada, Bahia, Brasil E-mail: studio.kodaai@gmail.com
2. Disclaimer: IA Veterinária NÃO Substitui Veterinário Real
**IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO:** O serviço de consultas veterinárias via inteligência artificial fornecido pelo Universo Pet tem **caráter informativo e educacional**. Ele NÃO substitui, em hipótese alguma, a consulta presencial com um médico veterinário licenciado e habilitado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
2.1. Limitações da IA
• **Não é diagnóstico médico:** As respostas fornecidas pela IA não constituem diagnóstico veterinário definitivo. • **Baseado em probabilidades:** O modelo de IA analisa padrões, mas pode errar ou não considerar todos os fatores clínicos. • **Sem exame físico:** A IA não pode realizar exame físico, auscultar, palpar ou solicitar exames laboratoriais. • **Não trata emergências:** Em casos de emergência (envenenamento, trauma, convulsões, sangramento intenso), procure IMEDIATAMENTE um veterinário presencial ou hospital veterinário 24h.
2.2. Uso Recomendado
A IA veterinária deve ser usada para: ✅ Tirar dúvidas gerais sobre cuidados com pets ✅ Orientações sobre nutrição, comportamento e bem-estar ✅ Informações educativas sobre raças, vacinas e prevenção ✅ Sugestões de quando procurar um veterinário ✅ Segunda opinião informal (nunca definitiva) ❌ NÃO use para substituir consulta presencial ❌ NÃO siga tratamentos sem orientação veterinária ❌ NÃO automedique seu pet baseado apenas na IA
2.3. Responsabilidade do Usuário
Você é o ÚNICO responsável por decisões relacionadas à saúde do seu pet. O Universo Pet NÃO se responsabiliza por: • Danos à saúde do animal causados por seguir orientações da IA sem validação veterinária • Atrasos em tratamentos por confiar apenas na IA • Diagnósticos incorretos ou incompletos • Complicações decorrentes de automedicação **EM CASO DE DÚVIDA, SEMPRE CONSULTE UM VETERINÁRIO PRESENCIAL.**
3. Ausência de Garantias
A Plataforma Universo Pet é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS) e "CONFORME DISPONÍVEL" (AS AVAILABLE), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
3.1. Não Garantimos
• **Precisão:** Informações podem conter erros, desatualizações ou imprecisões. • **Completude:** Conteúdos podem estar incompletos ou não cobrir todos os cenários. • **Disponibilidade:** A Plataforma pode ficar offline por manutenção, falhas técnicas ou outros motivos. • **Segurança:** Embora implementemos medidas de segurança rigorosas, nenhum sistema é 100% à prova de ataques. • **Resultados:** Não garantimos resultados específicos ao usar nossos serviços (ex: adoção bem-sucedida, melhoria de comportamento).
3.2. Conteúdo de Terceiros
Podemos exibir ou permitir acesso a conteúdos de terceiros (links, artigos, anúncios). Não revisamos, aprovamos ou endossamos esses conteúdos. Você os acessa por sua própria conta e risco.
4. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Universo Pet, seus administradores, funcionários, parceiros e afiliados NÃO serão responsáveis por:
4.1. Danos Indiretos
• Lucros cessantes • Perda de dados • Perda de oportunidades de negócio • Danos à reputação • Danos morais (salvo em casos de dolo ou culpa comprovada)
4.2. Danos Diretos Limitados
Em caso de danos diretos causados comprovadamente por falha nossa, nossa responsabilidade será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for menor. **Exceções:** Esta limitação NÃO se aplica a: • Danos causados por dolo (intenção) ou culpa grave • Direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) • Violações de dados pessoais causadas por negligência (responsabilidade LGPD)
4.3. Força Maior
Não nos responsabilizamos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável: • Desastres naturais (terremotos, enchentes, incêndios) • Guerras, atos de terrorismo, pandemias • Falhas de internet, energia elétrica ou infraestrutura de terceiros (Firebase, Stripe) • Ataques cibernéticos em larga escala (DDoS massivo) • Alterações legislativas que impossibilitem nosso funcionamento
5. Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável por qualquer conteúdo que publicar na Plataforma (fotos de pets, comentários, avaliações, posts em fóruns futuros).
5.1. Responsabilidade por Conteúdo
Você declara e garante que: • Possui todos os direitos sobre o conteúdo enviado • Seu conteúdo NÃO viola direitos autorais, marcas, patentes ou segredos comerciais de terceiros • Seu conteúdo NÃO é difamatório, obsceno, ofensivo, violento ou ilegal • Obteve consentimento de terceiros retratados em fotos/vídeos
5.2. Moderação de Conteúdo
Reservamo-nos o direito de: • Remover conteúdo que viole nossos Termos de Uso • Suspender ou banir usuários que publiquem conteúdo inadequado • Cooperar com autoridades em investigações de atividades ilegais **NÃO somos responsáveis por conteúdo de terceiros publicado na Plataforma.** Somos apenas intermediários (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, Art. 19).
6. Central de Adoção - Disclaimer Importante
O Universo Pet atua APENAS como **intermediário** entre doadores e adotantes. NÃO realizamos:
6.1. Não Somos Responsáveis Por
• **Verificação de antecedentes:** Não checamos histórico criminal ou financeiro de adotantes. • **Visitas domiciliares:** Não fazemos inspeção da casa do adotante. • **Saúde dos animais:** Não garantimos que pets listados estão saudáveis ou vacinados (depende do doador). • **Comportamento:** Não garantimos temperamento, sociabilidade ou ausência de problemas comportamentais. • **Documentação:** Não validamos se o doador é o legítimo proprietário do animal.
6.2. Recomendações
Recomendamos fortemente que você: ✅ Converse pessoalmente com o doador ✅ Visite o animal antes de adotar ✅ Solicite carteira de vacinação e histórico médico ✅ Leve o pet a um veterinário logo após adoção ✅ Formalize a adoção com termo de responsabilidade assinado ✅ Denuncie perfis suspeitos de tráfico ou maus-tratos
7. Links para Sites de Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites externos (Firebase, Stripe, Google, artigos de referência). Esses links são fornecidos apenas para conveniência. **Não controlamos, endossamos ou nos responsabilizamos por:** • Conteúdo de sites de terceiros • Práticas de privacidade de terceiros (leia as políticas deles) • Produtos ou serviços vendidos por terceiros • Segurança de sites externos Ao clicar em links externos, você sai da Plataforma Universo Pet e assume todos os riscos.
8. Disponibilidade do Serviço
Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, NÃO garantimos uptime de 100%.
8.1. Manutenções e Atualizações
Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária. Sempre que possível, notificaremos previamente. **Você NÃO terá direito a reembolso proporcional por períodos de indisponibilidade inferiores a 24 horas consecutivas.**
8.2. Descontinuação de Recursos
Reservamo-nos o direito de descontinuar recursos específicos (ex: substituir modelo de IA, remover integrações) a qualquer momento, desde que mantenhamos os serviços principais (consultas IA, gerenciamento de pets, adoção). Se descontinuarmos um serviço pago significativo, você terá direito a: • Reembolso proporcional (se houver) • 30 dias de aviso prévio (salvo motivos de segurança ou legais urgentes)
9. Alterações deste Aviso Legal
Podemos atualizar este Aviso Legal periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com 15 dias de antecedência. **Data da última atualização:** 08 de novembro de 2025 Recomendamos revisar esta página regularmente.
10. Contato
Para dúvidas sobre este Aviso Legal, entre em contato: **E-mail:** studio.kodaai@gmail.com **Assunto:** "Aviso Legal - [Seu Nome] - [Dúvida]" **Endereço Físico:** Universo Pet Tecnologia Ltda. Esplanada, Bahia, Brasil **Páginas Relacionadas:** • Termos de Uso: /termos • Política de Privacidade: /privacidade • Política de Cookies: /cookies