Aviso Legal

Disclaimers e limitações importantes

Última atualização: 16 de dezembro de 2025

1. Introdução

Este Aviso Legal complementa nossos Termos de Uso (/termos) e Política de Privacidade (/privacidade), fornecendo informações importantes e disclaimers sobre o uso da Plataforma Universo Pet. Ao acessar ou usar nossos serviços, você reconhece e concorda com as limitações e isenções de responsabilidade descritas neste documento. Universo Pet Tecnologia Ltda. CNPJ: [A definir] Endereço: Esplanada, Bahia, Brasil E-mail: studio.kodaai@gmail.com

2. Disclaimer: Dr. Patinhas NÃO Substitui Veterinário Real

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: O serviço de consultas veterinárias via Dr. Patinhas fornecido pelo Universo Pet tem caráter informativo e educacional. Ele NÃO substitui, em hipótese alguma, a consulta presencial com um médico veterinário licenciado e habilitado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

2.1. Limitações do Dr. Patinhas

Não é diagnóstico médico: As respostas fornecidas pelo Dr. Patinhas não constituem diagnóstico veterinário definitivo. • Baseado em probabilidades: O modelo do Dr. Patinhas analisa padrões, mas pode errar ou não considerar todos os fatores clínicos. • Sem exame físico: O Dr. Patinhas não pode realizar exame físico, auscultar, palpar ou solicitar exames laboratoriais. • Não trata emergências: Em casos de emergência (envenenamento, trauma, convulsões, sangramento intenso), procure IMEDIATAMENTE um veterinário presencial ou hospital veterinário 24h.

2.2. Uso Recomendado

O Dr. Patinhas deve ser usado para: ✅ Tirar dúvidas gerais sobre cuidados com pets ✅ Orientações sobre nutrição, comportamento e bem-estar ✅ Informações educativas sobre raças, vacinas e prevenção ✅ Sugestões de quando procurar um veterinário ✅ Segunda opinião informal (nunca definitiva) ❌ NÃO use para substituir consulta presencial ❌ NÃO siga tratamentos sem orientação veterinária ❌ NÃO automedique seu pet baseado apenas no Dr. Patinhas

2.3. Responsabilidade do Usuário

Você é o ÚNICO responsável por decisões relacionadas à saúde do seu pet. O Universo Pet NÃO se responsabiliza por: • Danos à saúde do animal causados por seguir orientações do Dr. Patinhas sem validação veterinária • Atrasos em tratamentos por confiar apenas no Dr. Patinhas • Diagnósticos incorretos ou incompletos • Complicações decorrentes de automedicação EM CASO DE DÚVIDA, SEMPRE CONSULTE UM VETERINÁRIO PRESENCIAL.

2.4. Exame Físico Guiado - NÃO Substitui Exame Veterinário

O recurso de Exame Físico Guiado orienta o tutor a verificar olhos, ouvidos, boca, pele, patas e abdômen do pet em casa. Este recurso: ⚠️ NÃO substitui exame físico realizado por veterinário presencial ⚠️ NÃO detecta problemas internos (cardíacos, hepáticos, renais, etc.) ⚠️ NÃO substitui exames laboratoriais (sangue, urina, fezes, imagem) ✅ Serve para: Ajudar o tutor a identificar sinais visíveis que merecem atenção veterinária, educar sobre anatomia básica do pet e criar registros visuais para compartilhar com o veterinário. O tutor é o único responsável por levar o pet ao veterinário quando identificar qualquer anormalidade.

2.5. Triagem Inteligente - Orientação, NÃO Diagnóstico

A Triagem Inteligente (semáforo 🟢🟡🔴) classifica a urgência ao final de cada consulta. Esta classificação: ⚠️ É uma ORIENTAÇÃO, não um diagnóstico definitivo ⚠️ Pode errar - o modelo analisa padrões, mas não substitui avaliação clínica ⚠️ 🟢 VERDE não significa "saudável" - significa apenas que, com base nas informações fornecidas, não parece urgente ⚠️ 🔴 VERMELHO é uma sugestão de urgência - mas você conhece seu pet melhor que qualquer IA Quando em dúvida, independente da cor do semáforo, consulte um veterinário presencial. O Universo Pet NÃO se responsabiliza por danos decorrentes de confiança exclusiva na triagem automática.

2.6. Home Care Checklist - Responsabilidade do Tutor

O Home Care Checklist gera automaticamente tarefas de cuidados em casa após consultas classificadas como 🟢 VERDE ou 🟡 AMARELO. Sobre este recurso: ⚠️ As tarefas são sugestões educacionais, não prescrições médicas ⚠️ Não seguir as tarefas NÃO constitui negligência - use seu julgamento ⚠️ O checklist NÃO monitora a condição real do pet - apenas lembra de tarefas ⚠️ Se a condição do pet piorar, ignore o checklist e procure um veterinário IMEDIATAMENTE O tutor é o único responsável por: • Avaliar se as tarefas fazem sentido para seu pet específico • Adaptar as orientações conforme necessário • Procurar veterinário se os sinais de alerta listados aparecerem O Universo Pet NÃO se responsabiliza por complicações decorrentes de seguir ou não seguir as tarefas do checklist.

2.7. Health Score - Indicador Aproximado

O Health Score (pontuação de 0 a 100) é calculado automaticamente com base em vacinas, vermifugações, medicações e histórico. Este indicador: ⚠️ É um indicador APROXIMADO, não um diagnóstico de saúde ⚠️ Score alto NÃO significa pet saudável - significa apenas que os registros estão em dia ⚠️ Score baixo NÃO significa pet doente - pode indicar apenas registros desatualizados ⚠️ NÃO substitui check-ups veterinários regulares O Health Score é uma ferramenta de organização, não um exame de saúde. O Universo Pet NÃO se responsabiliza por decisões de saúde baseadas exclusivamente no Health Score.

3. Ausência de Garantias

A Plataforma Universo Pet é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS) e "CONFORME DISPONÍVEL" (AS AVAILABLE), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

3.1. Não Garantimos

Precisão: Informações podem conter erros, desatualizações ou imprecisões. • Completude: Conteúdos podem estar incompletos ou não cobrir todos os cenários. • Disponibilidade: A Plataforma pode ficar offline por manutenção, falhas técnicas ou outros motivos. • Segurança: Embora implementemos medidas de segurança rigorosas, nenhum sistema é 100% à prova de ataques. • Resultados: Não garantimos resultados específicos ao usar nossos serviços (ex: melhoria de comportamento, precisão dos lembretes).

3.2. Conteúdo de Terceiros

Podemos exibir ou permitir acesso a conteúdos de terceiros (links, artigos, anúncios). Não revisamos, aprovamos ou endossamos esses conteúdos. Você os acessa por sua própria conta e risco.

4. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Universo Pet, seus administradores, funcionários, parceiros e afiliados NÃO serão responsáveis por:

4.1. Danos Indiretos

• Lucros cessantes • Perda de dados • Perda de oportunidades de negócio • Danos à reputação • Danos morais (salvo em casos de dolo ou culpa comprovada)

4.2. Danos Diretos Limitados

Em caso de danos diretos causados comprovadamente por falha nossa, nossa responsabilidade será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for menor. Exceções: Esta limitação NÃO se aplica a: • Danos causados por dolo (intenção) ou culpa grave • Direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) • Violações de dados pessoais causadas por negligência (responsabilidade LGPD)

4.3. Força Maior

Não nos responsabilizamos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável: • Desastres naturais (terremotos, enchentes, incêndios) • Guerras, atos de terrorismo, pandemias • Falhas de internet, energia elétrica ou infraestrutura de terceiros (Firebase, Stripe) • Ataques cibernéticos em larga escala (DDoS massivo) • Alterações legislativas que impossibilitem nosso funcionamento

5. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por qualquer conteúdo que publicar na Plataforma (fotos de pets, comentários, avaliações, posts em fóruns futuros).

5.1. Responsabilidade por Conteúdo

Você declara e garante que: • Possui todos os direitos sobre o conteúdo enviado • Seu conteúdo NÃO viola direitos autorais, marcas, patentes ou segredos comerciais de terceiros • Seu conteúdo NÃO é difamatório, obsceno, ofensivo, violento ou ilegal • Obteve consentimento de terceiros retratados em fotos/vídeos

5.2. Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de: • Remover conteúdo que viole nossos Termos de Uso • Suspender ou banir usuários que publiquem conteúdo inadequado • Cooperar com autoridades em investigações de atividades ilegais NÃO somos responsáveis por conteúdo de terceiros publicado na Plataforma. Somos apenas intermediários (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, Art. 19).

6. Gestão de Saúde - Disclaimer Importante

O Universo Pet oferece ferramentas de gestão de saúde dos pets. É importante entender as limitações:

6.1. Responsabilidade do Tutor

Dados cadastrados: Todas as informações de saúde (vacinas, medicações, cirurgias) são inseridas pelo próprio tutor. Não validamos a precisão desses dados. • Lembretes automáticos: Os lembretes são baseados nas datas informadas. Não nos responsabilizamos por lembretes incorretos devido a dados desatualizados. • Decisões médicas: O tutor é o único responsável por decisões relacionadas à saúde do pet. Sempre consulte um veterinário. • Histórico: O histórico de saúde é apenas para referência pessoal e NÃO substitui prontuário veterinário oficial.

6.2. Recomendações

Recomendamos fortemente que você: ✅ Mantenha os dados de saúde sempre atualizados ✅ Consulte regularmente um veterinário presencial ✅ Use os lembretes como auxílio, não como única referência ✅ Guarde cópias físicas de carteiras de vacinação ✅ Leve seu pet ao veterinário anualmente para check-up ✅ Não automedique seu pet baseado apenas nas informações da plataforma

8. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, NÃO garantimos uptime de 100%.

8.1. Manutenções e Atualizações

Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária. Sempre que possível, notificaremos previamente. Você NÃO terá direito a reembolso proporcional por períodos de indisponibilidade inferiores a 24 horas consecutivas.

8.2. Descontinuação de Recursos

Reservamo-nos o direito de descontinuar recursos específicos (ex: substituir modelo do Dr. Patinhas, remover integrações) a qualquer momento, desde que mantenhamos os serviços principais (consultas com o Dr. Patinhas, gerenciamento de pets, gestão de saúde). Se descontinuarmos um serviço pago significativo, você terá direito a: • Reembolso proporcional (se houver) • 30 dias de aviso prévio (salvo motivos de segurança ou legais urgentes)

9. Alterações deste Aviso Legal

Podemos atualizar este Aviso Legal periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com 15 dias de antecedência. Data da última atualização: 16 de dezembro de 2025 Recomendamos revisar esta página regularmente.

10. Contato

Para dúvidas sobre este Aviso Legal, entre em contato: E-mail: studio.kodaai@gmail.com Assunto: "Aviso Legal - [Seu Nome] - [Dúvida]" Endereço Físico: Universo Pet Tecnologia Ltda. Esplanada, Bahia, Brasil Páginas Relacionadas: • Termos de Uso: /termos • Política de Privacidade: /privacidade • Política de Cookies: /cookies