Última atualização: 16 de dezembro de 2025

1. Introdução

A Universo Pet Tecnologia Ltda. ("Universo Pet", "nós", "nosso") exerce seus direitos de reserva de mineração de texto e dados (Text and Data Mining - TDM) conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e pela Diretiva Europeia de Direitos Autorais no Mercado Único Digital (EU Copyright Directive in the Digital Single Market - CDSM, Article 4).

Esta política estabelece as condições sob as quais terceiros podem acessar, rastrear e processar conteúdo do nosso site universo-pet.com para fins de mineração de texto e dados.

2. Definições

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

• Text and Data Mining (TDM): Técnicas automatizadas de análise de conteúdo digital para extrair informações, padrões, tendências e conhecimento, incluindo mas não limitado a web scraping, crawling e treinamento de modelos de Inteligência Artificial (IA).

• Conteúdo Público: Páginas, textos, imagens e outros materiais disponíveis publicamente em universo-pet.com sem necessidade de autenticação.

• Conteúdo Protegido: Dados de usuários autenticados, APIs privadas, áreas administrativas e qualquer informação pessoal protegida pela LGPD.

• AI Crawlers: Bots automatizados de empresas de IA que coletam dados para treinamento de modelos de linguagem (ex: GPTBot, Google-Extended, CCBot).

• Search Crawlers: Bots de busca que indexam conteúdo para fornecer respostas diretas a usuários (ex: ChatGPT-User, ClaudeBot, PerplexityBot).

3. Reserva de Direitos TDM

De acordo com o Article 4 da EU CDSM Directive e o Artigo 18 da LGPD, a Universo Pet reserva expressamente seus direitos sobre o conteúdo publicado em seu site.

Isso significa que o uso não autorizado de nosso conteúdo para mineração de texto e dados, incluindo treinamento de modelos de IA comerciais, é proibido, salvo quando expressamente permitido nesta política ou mediante autorização prévia por escrito.

4. Usos Permitidos de TDM

Os seguintes usos de mineração de texto e dados são expressamente permitidos sem necessidade de autorização adicional:

4.1. Indexação para Busca e Respostas

Permitimos que mecanismos de busca e assistentes de IA indexem nosso conteúdo público para fornecer respostas diretas a usuários finais (search/inference), desde que:

• Respeitem os limites estabelecidos em nosso arquivo robots.txt

• Citem a fonte como "Universo Pet (universo-pet.com)" quando utilizarem nosso conteúdo em respostas

• Incluam nossos disclaimers críticos (ex: "O Dr. Patinhas não substitui veterinário licenciado")

• Não acessem conteúdo protegido ou áreas privadas

Crawlers permitidos para search/inference:

• ChatGPT-User, ChatGPT-User/2.0, OAI-SearchBot

• ClaudeBot, Claude-SearchBot

• PerplexityBot

• Googlebot, Bingbot (mecanismos tradicionais)

4.2. Pesquisa Acadêmica e Científica

Permitimos o uso de nosso conteúdo público para pesquisa acadêmica não comercial, desde que:

• A pesquisa seja conduzida por instituições reconhecidas

• Os resultados sejam publicados de forma aberta e transparente

• O Universo Pet seja citado como fonte nos trabalhos publicados

• Não haja uso comercial dos dados coletados ou modelos treinados

5. Usos Proibidos de TDM

Os seguintes usos de mineração de texto e dados são expressamente proibidos:

5.1. Treinamento de Modelos de IA Comerciais

É proibido o uso de nosso conteúdo para treinamento de modelos de Inteligência Artificial de uso comercial sem autorização prévia por escrito. Isso inclui:

• Modelos de linguagem generativos (LLMs)

• Modelos de visão computacional (image recognition)

• Modelos multimodais (texto + imagem + áudio)

• Qualquer sistema de IA que utilize nosso conteúdo como dado de treinamento

Crawlers bloqueados para treinamento de IA:

• GPTBot (OpenAI training bot)

• Google-Extended (Google AI training)

• CCBot (Common Crawl)

• Anthropic-AI, cohere-ai, Omgilibot, FacebookBot (quando usado para training)

5.2. Acesso a Conteúdo Protegido

É estritamente proibido:

• Acessar áreas que exigem autenticação (dashboard, perfis de usuários, consultas veterinárias)

• Coletar dados pessoais de usuários (nomes, emails, histórico médico de pets)

• Realizar scraping de APIs privadas (/api/*)

• Burlar medidas técnicas de proteção (rate limiting, CAPTCHAs, robots.txt)

5.3. Uso Malicioso ou Concorrencial

É proibido o uso de TDM para:

• Criar produtos ou serviços concorrentes baseados em nosso conteúdo

• Replicar nossa base de conhecimento veterinária em outros sistemas

• Distribuir datasets ou corpora de texto que incluam nosso conteúdo

• Utilizar nosso conteúdo para treinar assistentes virtuais veterinários concorrentes

6. Implementação Técnica da Política TDM

Esta política é tecnicamente aplicada através dos seguintes mecanismos:

6.1. TDM Reservation Protocol (TDMRep)

Disponibilizamos um arquivo JSON em /.well-known/tdmrep.json conforme o TDM Reservation Protocol, que declara formalmente nossa reserva de direitos e especifica escopos permitidos/protegidos.

6.2. Robots.txt

Nosso arquivo /robots.txt contém diretivas específicas para cada user-agent, permitindo search crawlers e bloqueando training crawlers.

6.3. Meta Tags HTML

Páginas protegidas incluem meta tags noindex, nofollow e noarchive quando aplicável.

6.4. Rate Limiting e Proteção DDoS

Implementamos limitação de taxa (rate limiting) e proteção contra scraping abusivo que possa impactar a disponibilidade do serviço.

7. Solicitações de Autorização para TDM

Organizações que desejam utilizar nosso conteúdo para fins de mineração de texto e dados além dos usos permitidos devem solicitar autorização prévia por escrito.

7.1. Como Solicitar Autorização

Envie um email para studio.kodaai@gmail.com com as seguintes informações:

• Identificação da organização: Nome, CNPJ/registro, endereço, website

• Finalidade do TDM: Descrição detalhada do projeto, modelo de IA ou pesquisa

• Escopo do conteúdo: Quais páginas/dados serão coletados

• Prazo de coleta: Quando o TDM será realizado

• Uso comercial: Se o resultado será usado comercialmente ou em produtos pagos

• Garantias de privacidade: Como dados pessoais (se houver) serão protegidos conforme LGPD

7.2. Critérios de Avaliação

Avaliaremos solicitações com base nos seguintes critérios:

• Benefício social ou científico do projeto

• Transparência sobre o uso final dos dados coletados

• Conformidade com LGPD e legislação aplicável

• Compromisso de citação e atribuição adequada ao Universo Pet

• Impacto potencial na nossa infraestrutura e usuários

8. Violações e Penalidades

O não cumprimento desta política TDM constitui violação de nossos Termos de Uso e pode resultar em:

• Bloqueio técnico imediato: IPs e user-agents serão bloqueados permanentemente

• Notificação aos provedores: Informaremos empresas responsáveis por crawlers violadores

• Ação legal: Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais conforme LGPD e legislação de direitos autorais

• Publicação de violadores: Podemos divulgar publicamente organizações que violarem esta política

9. Conformidade com LGPD

Esta política TDM está alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), especialmente:

• Art. 18, §7º: Direito do titular de se opor ao tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento

• Art. 7º, IX: Legítimo interesse como base legal (nosso interesse em proteger propriedade intelectual)

• Art. 10: Tratamento de dados pessoais sensíveis (histórico médico de pets) requer consentimento explícito

Caso terceiros realizem TDM em nosso conteúdo, são responsáveis por garantir que dados pessoais eventualmente coletados sejam tratados em conformidade com a LGPD.

10. Atualizações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política TDM periodicamente para refletir mudanças tecnológicas, legais ou em nosso modelo de negócio.

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

• Modificação do campo "modified" no arquivo tdmrep.json

• Notificação em nosso blog ou canais oficiais (quando aplicável)

11. Contato

Para dúvidas, solicitações de autorização ou notificações relacionadas a esta política TDM, entre em contato:

12. Base Legal

Esta política está fundamentada em:

• LGPD (Lei nº 13.709/2018): Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil

• EU CDSM Directive (Article 4): Diretiva Europeia sobre Direitos Autorais no Mercado Único Digital

• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998): Proteção de obras intelectuais no Brasil

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): Direitos e deveres para uso da Internet no Brasil