Índice
Termos de Uso
Bem-vindo ao Universo Pet. Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização de nossa plataforma. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma Universo Pet ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar nossos serviços. A utilização contínua da Plataforma após atualizações destes Termos constitui aceitação automática das alterações.
2. Definições
Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
Plataforma
Refere-se ao site Universo Pet e todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos.
Usuário
Qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da Plataforma.
Serviços
Consultas veterinárias com IA, guias de adestramento personalizados, e central comunitária de adoção de animais.
IA
Inteligência Artificial baseada no Google Gemini utilizada para fornecer orientações veterinárias educacionais.
Conteúdo
Todo e qualquer material disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, e respostas geradas por IA.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar os serviços premium da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:
Veracidade das Informações
Garantir que todos os dados cadastrais (nome, email, dados dos pets) sejam verdadeiros e atualizados.
Confidencialidade
Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhar credenciais com terceiros.
Responsabilidade
Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua exclusiva responsabilidade, mesmo que realizadas por terceiros.
Verificação de Email
Confirmar seu endereço de email através do link enviado durante o cadastro. Contas não verificadas podem ter acesso limitado.
Trial Gratuito
Novos usuários recebem automaticamente 7 (sete) dias de acesso gratuito a todos os serviços premium. O checkout seguro da Stripe exige um cartão de crédito válido, porém nenhuma cobrança é realizada se o usuário cancelar antes do término do trial.
4. Serviços Oferecidos
A Plataforma Universo Pet oferece os seguintes serviços:
Consultas Veterinárias com IA
Sistema de chat inteligente que fornece orientações veterinárias educacionais baseadas em Inteligência Artificial. Permite upload de imagens e documentos para análise multimodal. Histórico completo de consultas armazenado para assinantes.
Guias de Adestramento Personalizados
Geração de guias de treinamento customizados para cada pet, considerando espécie, raça, idade e objetivos específicos. Disponível em níveis iniciante, intermediário e avançado.
Central Comunitária de Adoção
Plataforma GRATUITA para cadastro de animais para adoção e busca de pets para adotar. Sistema de chat entre doadores e interessados. Disponível para todos os usuários, independentemente de assinatura.
5. Disclaimer sobre Inteligência Artificial
⚠️ IMPORTANTE: As consultas com IA oferecidas pela Plataforma têm CARÁTER EXCLUSIVAMENTE EDUCACIONAL E ORIENTATIVO. NÃO substituem, em hipótese alguma, a consulta presencial com veterinário licenciado. A Plataforma NÃO:
Diagnóstico Médico
A IA NÃO realiza diagnósticos médicos veterinários. Apenas fornece informações educativas baseadas em padrões gerais.
Prescrição de Medicamentos
A IA NÃO prescreve medicamentos, tratamentos ou procedimentos veterinários. Qualquer medicação deve ser prescrita exclusivamente por veterinário habilitado.
Emergências
Em caso de emergência veterinária (trauma, intoxicação, dificuldade respiratória, sangramento intenso), procure IMEDIATAMENTE um veterinário presencial. NÃO utilize a IA para emergências.
Responsabilidade
A Universo Pet não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas orientações da IA. O tutor é sempre responsável pela saúde de seu animal.
6. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:
Uso Adequado
Utilizar os serviços de forma ética, legal e conforme as finalidades propostas.
Conteúdo Publicado
Ser integralmente responsável por todo conteúdo que publicar (fotos de pets, anúncios de adoção, mensagens). Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
Proibições
É expressamente proibido: usar a Plataforma para atividades ilegais; fazer engenharia reversa ou tentar acessar sistemas internos; realizar spam ou envio de conteúdo não solicitado; comercializar animais (a adoção deve ser GRATUITA e responsável).
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (textos, imagens, logos, código-fonte, design) é de propriedade exclusiva da Koda AI Studio ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
8. Assinatura e Pagamentos
A Plataforma oferece um plano único de assinatura mensal:
Plano Premium
Valor: R$ 49,90 por mês. Renovação automática mensal. Acesso ilimitado a consultas IA, guias de adestramento e histórico completo.
Trial Gratuito
7 (sete) dias corridos de acesso completo aos serviços premium, iniciando no momento do cadastro mediante checkout Stripe com cartão de crédito. Caso o usuário cancele antes do prazo, nenhuma cobrança será efetuada.
Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados exclusivamente pela Stripe, Inc. A Universo Pet NÃO armazena dados de cartão de crédito.
Renovação Automática
A assinatura renova automaticamente a cada 30 dias, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
9. Cancelamento e Reembolso
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da página "Gerenciar Assinatura". O cancelamento:
Efeito do Cancelamento
O acesso aos serviços premium continua até o final do período pago. Após o término, o acesso a consultas IA e guias é bloqueado, mantendo-se apenas o acesso à Central de Adoção (sempre gratuita).
Política de Reembolso
NÃO oferecemos reembolso proporcional de períodos não utilizados. O cancelamento impede apenas renovações futuras, sem devolução de valores já pagos.
Reativação
Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento, retomando o acesso imediato aos serviços premium.
10. Central de Adoção - Responsabilidades
A Plataforma atua como INTERMEDIÁRIA na conexão entre doadores e adotantes. Importante ressaltar:
Gratuidade
A adoção deve ser sempre GRATUITA. É expressamente proibido comercializar animais através da Plataforma.
Responsabilidade dos Envolvidos
A Universo Pet NÃO valida antecedentes, NÃO realiza vistorias e NÃO se responsabiliza pela idoneidade de doadores ou adotantes. A responsabilidade pela adoção responsável é integralmente dos envolvidos.
Verificação Recomendada
Recomendamos fortemente que doadores e adotantes: realizem entrevistas presenciais; solicitem referências; visitem o local onde o animal viverá; formalizem a adoção por escrito.
Denúncias
Casos de maus-tratos, comercialização ou fraudes devem ser reportados imediatamente para studio.kodaai@gmail.com.
11. Limitação de Responsabilidade
A Universo Pet NÃO se responsabiliza por: decisões tomadas com base nas orientações da IA; danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma; indisponibilidade temporária dos serviços por manutenção ou falhas técnicas; perda de dados devido a problemas de conexão do usuário; ações ou omissões de terceiros (doadores, adotantes, veterinários). A responsabilidade máxima da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
12. Isenção de Garantias
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que: os serviços estarão sempre disponíveis sem interrupções; as orientações da IA serão 100% precisas ou aplicáveis a todos os casos; a Plataforma estará livre de erros ou bugs; os resultados de adoção serão sempre bem-sucedidos.
13. Modificações dos Termos
A Universo Pet reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 (trinta) dias de antecedência. A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Recomendamos a leitura periódica desta página.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Esplanada, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: Email: studio.kodaai@gmail.com | Responsável Legal: Koda AI Studio | Endereço: Esplanada, Bahia, Brasil